Ofício n.° 005/2017 — SINDSEMP- RN

Natal, 07 de fevereiro de 2017.

Ao Senhor

RINALDO REIS

Procurador-Geral de Justiça

Ministério Público do Rio Grande do Norte

Assunto: Pedido de Informação — Impacto Orçamentário

Senhor Procurador-Geral,

Considerando que já restou divulgado o relatório do último quadrimestre - receita corrente do Ministério Público Estadual; e,

Considerando que encontra-se prejudicado o cumprimento da Data Base dos Servidores, sendo que lhes é garantido por lei a recomposição salarial inflacionária,

Vimos por meio deste requerer que seja realizado com a máxima urgência e oficialmente comunicado a esta Entidade Sindical:

O impacto orçamentário (projeção), em números totais e eme percentual (em relação ao orçamento do MP/RN) do cumprimento da Data Base dos Servidores do MP/RN referente a 2016 (8.97%); e, no mesmo ensejo,

O impacto orçamentário (projeção), em números totais e em percentual (em relação ao orçamento do MP/RN) do cumprimento da diferença (faltante) da Data Base dos Servidores do MP/RN referente a 2015 (3,56%).

Sem mais,

Natal, olaia supra.

Respeitosamente,

Aldo Clemefite de Araújo Filho
Secretário Geral do SINDSEMP/RN
Presidente da FENOSEMPE
Coordenador Ixecutivo da FENAMP