O presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, e a vice-presidente, Clarissa Queiroz, estão em Brasília, representando o Rio Grande do Norte na Semana Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 32) — uma articulação conjunta da FENAMP (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e da ANSEMP (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público).

A mobilização, que reúne servidores públicos de todo o país, ocorre entre os dias 28 e 31 de outubro de 2025, com uma intensa programação de atos públicos, audiências, reuniões com parlamentares e marchas na Esplanada dos Ministérios, em defesa do serviço público e dos direitos das categorias ameaçadas pelo chamado “Pacote do Retrocesso”.

Durante as atividades, os dirigentes do SindsempRN têm reforçado que a Reforma Administrativa ameaça pilares essenciais da administração pública, como a estabilidade, a impessoalidade e a autonomia técnica dos servidores, abrindo brechas para o uso político das instituições e o enfraquecimento dos serviços prestados à população.

“A PEC 32 não é apenas um ataque aos servidores, mas ao próprio Estado brasileiro. Ela fragiliza o serviço público, compromete a oferta de serviços essenciais e coloca em risco direitos conquistados com décadas de luta. Precisamos permanecer mobilizados para impedir esse retrocesso”, afirmou Aldo Clemente, presidente do SindsempRN.

A vice-presidente Clarissa Queiroz também destacou a importância da presença das mulheres e da base sindical nos espaços de decisão. “Essa mobilização é um marco de resistência e representatividade. É fundamental que cada colega se engaje, participe e fortaleça essa luta, que é de todos nós”, enfatizou Clarissa.

A presença do SindsempRN em Brasília reafirma o compromisso da entidade com a defesa do funcionalismo público, com a valorização das carreiras do Ministério Público e com a manutenção de um serviço público de qualidade, acessível e independente, capaz de garantir direitos à população e preservar o funcionamento das instituições democráticas.

Outras frentes da mobilização nacional

Além da luta contra a Reforma Administrativa, a FENAMP e a ANSEMP também ampliaram o diálogo com o Congresso Nacional sobre outras pautas importantes da categoria, como:

•    PEC da Cadeira – que garante representação dos servidores nos órgãos de administração superior dos Ministérios Públicos, fortalecendo a democracia interna e o controle social;

•    Condições de trabalho e valorização profissional, com denúncias sobre o uso de supersalários como pretexto para retirar direitos da base do funcionalismo;

•    Ferramenta nacional de pressão online, lançada para permitir o envio de mensagens diretas aos deputados federais, cobrando voto contrário à PEC 32 e ao pacote que ameaça o serviço público.

Os servidores podem contribuir com o fortalecimento da mobilização assinando o abaixo-assinado digital disponível em: https://forms.gle/aAR9Q8dnX1zBQSpV7

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