O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) protocolou o Ofício nº 008/2026 junto à Procuradoria-Geral de Justiça, requerendo assento com direito a voz e voto no Comitê Gestor do Projeto de Descrição de Cargos do MPRN.

O Comitê foi instituído pela Portaria nº 247/2026 – PGJ/RN, com a finalidade de coordenar, executar e validar o mapeamento, a modelagem e a descrição das atribuições e competências dos servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo.

No documento, o Sindicato ressalta que a matéria impacta diretamente a estrutura de cargos e as atribuições funcionais da categoria, razão pela qual requer participação formal no colegiado, nos termos do art. 8º da Constituição Federal. Embora a Portaria preveja a participação de servidores cedidos, não assegura representação da entidade sindical.

Para o presidente do SINDSEMP/RN, Aldo Clemente:

“A redefinição das atribuições e competências dos servidores exige a participação efetiva da entidade que representa a categoria. O SINDSEMP/RN deve integrar o Comitê com voz e voto, garantindo transparência, equilíbrio e a defesa dos direitos dos servidores.”

O Sindicato aguarda o deferimento do pedido e reafirma seu compromisso com a valorização e a representação legítima da categoria.