O SindsempRN reforça aos servidores sindicalizados a importância de observar o prazo para prestação de contas do auxílio saúde referente ao exercício de 2025, conforme orientação divulgada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A prestação de contas deve ser realizada até o dia 31 de maio, por meio do sistema disponibilizado na intranet do MPRN, no Espaço RH.

O sindicato destaca, no entanto, que os servidores sindicalizados que possuem plano de saúde da Unimed ou plano odontológico da Uniodonto contratados por intermédio do SindsempRN, com desconto realizado diretamente em contracheque, não precisam realizar a prestação de contas no sistema, exceto nos casos previstos pela própria PGJ.

Integrantes que possuam dependentes entre 21 e 24 anos devem acessar o sistema para anexar a comprovação de matrícula em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, mesmo nos casos de desconto em folha.

Além disso, se o beneficiário ou dependente não for o titular do plano ou seguro de assistência à saúde, é necessário que seja informado, no portal eletrônico, em sistema e campo próprios, que o titular (responsável financeiro) não recebe verbas de espécie semelhante para subsidiar as despesas de saúde com nenhum dos beneficiários do auxílio. A simples marcação do campo relativo à declaração é suficiente, não sendo necessário anexar declaração assinada.

De acordo com a Resolução nº 072/2021-PGJ/RN, as consequências pela não realização da prestação de contas do auxílio de assistência à saúde são o cancelamento automático do benefício e a devolução dos valores recebidos no período, com a pertinente correção, mediante desconto em folha de pagamento. 

Tutorial preparado pela PGJ:
https://drive.google.com/file/u/1/d/1zG33Z8S_vwWPdj8zTJGCP-2_wYs7cUkl/view

O SindsempRN segue à disposição para contribuir com a ampla divulgação de informações importantes para a categoria, fortalecendo o diálogo institucional e o atendimento aos servidores.