Em resposta à solicitação feita pelo SindsempRN, a Procuradoria-Geral de Justiça acatou o parecer da Coordenadoria Jurídica Administrativa e determinou a alteração da Resolução nº 17/2022-PGJ/RN, que institui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual no âmbito do MPRN. A mudança garantirá a inclusão de um representante dos servidores no colegiado, a ser indicado pelo sindicato.

A decisão atende às exigências da Resolução nº 265/2023 do CNMP, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público e determina a participação de representantes das entidades classistas de membros e servidores nos comitês voltados à saúde mental, prevenção ao assédio e à discriminação.

Até então, o Comitê do MPRN não contava com a representação dos servidores, o que foi apontado pelo sindicato como uma violação aos princípios da participação democrática e da equidade institucional. Com a alteração, a PGJ ampliará a composição atual do Comitê, sem substituir nenhum dos membros já em atuação.

“O combate ao assédio passa também pelo reconhecimento da legitimidade dos servidores na construção de ambientes de trabalho saudáveis e respeitosos. A conquista do assento é uma vitória importante da representação sindical e da luta por igualdade e proteção à saúde mental”, avaliou o presidente do SindsempRN, Aldo Clemente.

O sindicato reforça que continuará acompanhando o processo de alteração normativa e indicará, nos próximos dias, o nome do servidor que representará a categoria no Comitê.