Em continuidade à atuação em defesa dos direitos dos servidores, o SindsempRN protocolou ofícios junto à Procuradoria-Geral de Justiça com solicitações de informações e providências sobre temas de alto interesse da categoria. Os documentos reforçam a pauta que será levada pelo sindicato à reunião com o Procurador-Geral de Justiça, agendada para o próximo dia 28 de julho.

As manifestações formais somam-se à agenda já noticiada anteriormente, que inclui o pedido de reunião com a Administração, as tratativas sobre a data-base 2025, a proposta de revisão da política remuneratória, o novo regime de previdência complementar estadual, os pagamentos anunciados aos membros e os valores devidos aos servidores reconhecidos administrativamente.

Confira o teor dos ofícios protocolados:

Incidência do abono de permanência

No Ofício nº 080/2025, o SindsempRN reiterou o pedido de informações sobre quais vantagens têm sido impactadas pelo abono de permanência de membros e servidores, à luz do entendimento firmado no Tema 1233 do Superior Tribunal de Justiça. O assunto já havia sido provocado pelo sindicato por meio de outro ofício e precisou ser reiterado agora, após o vencimento do prazo legal para resposta ao pedido anterior, sem qualquer justificativa por parte da Administração. O sindicato também solicitou o envio imediato dos autos correspondentes.

Passivos reconhecidos e transparência na gestão:

Já no Ofício nº 081/2025, a entidade sindical cobrou resposta formal ao expediente anterior que tratava do pagamento das verbas devidas aos servidores, oriundas da incidência dos auxílios sobre o 13º salário. O sindicato reforçou ainda os pedidos de informações sobre os valores pagos aos membros nos últimos anos, a ordem cronológica desses pagamentos e a adoção de medidas para garantir o repasse integral do duodécimo pelo Executivo Estadual.

O SindsempRN segue atuando diariamente, atento às demandas de seus filiados, e reafirma seu compromisso com uma atuação transparente, responsável e propositiva. Seguiremos empenhados em garantir que a reunião com o PGJ represente avanços concretos nas pautas da categoria. Continuaremos informando os desdobramentos à medida que novos posicionamentos da Administração forem sendo obtidos.

Confira o conteúdo completo dos ofícios protocolados:

https://drive.google.com/file/d/1ltxcPrliMkMMt-Ocl7APh8q4OPELh1yf/view?usp=sharing

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