Nesta segunda-feira (18/08), o SindsempRN protocolou dois ofícios junto à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em desdobramento do comunicado divulgado na última sexta-feira (15). O objetivo é buscar esclarecimentos formais e garantir transparência para todos os integrantes do Ministério Público.

No primeiro documento, o sindicato solicitou informações sobre a alteração da forma de pagamento do retroativo referente à inclusão dos auxílios saúde e alimentação no 13º salário. A entidade questiona as razões do desmembramento da folha de pagamento — agora registrada como “passivos institucionais” — e a incidência do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sob a rubrica “IRRF (RRA)”.

Já no segundo ofício, o SindsempRN tratou da situação dos servidores cedidos ao MPRN, que foram excluídos do pagamento retroativo das diferenças sobre o 13º salário. A entidade pediu explicações formais à PGJ sobre os fundamentos da decisão administrativa e o envio dos documentos que embasaram o ato.

O SindsempRN reafirma seu compromisso de atuar como representante legítimo dos servidores, acompanhando de perto cada demanda apresentada pela categoria e defendendo os direitos de todos, ativos e aposentados.