Encerrada nesta segunda-feira (15/09), a quinta rodada de negociação entre o SindsempRN e a Administração Superior do MPRN — três delas com a presença do procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia — não trouxe avanços efetivos em relação às demandas apresentadas pela categoria. A primeira reunião ocorreu no dia 28 de julho, quando o Sindicato apresentou oficialmente suas demandas em ofícios protocolados, que se tornaram a base das negociações. A proposta feita pela PGJ, direcionada especificamente aos servidores, se limitou à criação de um auxílio-funeral para dependentes e a um reajuste de 4%, percentual inferior à inflação acumulada no período da data-base, que foi de 5,23%.
Segundo o presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, a entidade não poderia aceitar uma proposta que, além de insuficiente, representava retrocesso. “Para o SindsempRN não há negociação quando o mínimo, que é a preservação do poder de compra dos salários dos servidores, não é respeitado. Mas, o gestor é quem tem a palavra final e o poder decisório de encaminhar as propostas, e o Sindicato estará sempre disponível para novas tratativas que venham valorizar de maneira satisfatória a realidade remuneratória de nossos filiados”, afirmou.
Nas últimas reuniões, a Procuradoria-Geral de Justiça tratou como impossível a concessão dos avanços na carreira propostos pelo Sindicato, colocando como justificativa números que geram impacto orçamentário significativo até 2037, e exemplificando sempre que metade da folha de pagamento é destinada aos servidores. Nas reuniões, a Administração Superior tratou de evidenciar a falta de promotores de Justiça para cumprir a demanda de trabalho devido ao aumento no número de juízes, delegados e defensores públicos.
De acordo com o Portal da Transparência do MPRN, em 31 de maio de 2025 havia 465 servidores efetivos, 544 cargos em comissão e 215 membros no MPRN. Ou seja: segundo números da própria Administração, a despesa com apenas 215 membros se equipara ao gasto com mais de mil servidores — efetivos, comissionados, residentes, estagiários e cedidos. A proporção é de aproximadamente um membro para cinco servidores.
Outro ponto que deixou o Sindicato bastante preocupado foi a forma com que a PGJ tratou a questão do percentual de cargos em comissão ocupados por servidores efetivos. A Administração Superior deixou claro que buscará aumentar ainda mais a quantidade de trabalhadores sem ingresso por concurso e sem estabilidade.
Em documento compartilhado pelo PGJ ao presidente do SindsempRN hoje, intitulado “Relatório de Procuradoria-Geral de Justiça sobre as demandas e estrutura institucional”, o chefe do Ministério Público afirma que a “[…] redução do percentual de exercício de cargos comissionados por servidores de carreira devem ser vistas como investimento estratégico na proteção social, na segurança pública e na democracia, reafirmando o papel do Ministério Público como instituição essencial à justiça e à cidadania”.
O SindsempRN rebateu esse e outros argumentos com dados, inclusive que esse caminho que a PGJ pretende trilhar vai de encontro ao entendimento das cortes superiores e que o SindsempRN não se furtará de buscar decisões judiciais que tragam o MPRN ao caminho do reconhecimento do concurso público e do servidor de carreira.
A premissa do SindsempRN sempre foi alterar a dura realidade revelada pela pesquisa de satisfação recentemente divulgada pela entidade sindical, na qual a esmagadora maioria dos servidores do MPRN declarou-se insatisfeita com o tratamento recebido. “Não se trata apenas de números, mas de dignidade, reconhecimento e condições justas de trabalho”, defendeu Aldo Clemente. Além disso, o sindicato demonstrou que outros servidores estaduais não acumulam responsabilidades do porte das imputadas aos servidores do MPRN, que recentemente tiveram ampliadas suas atribuições com a edição dos atos ordinatórios.
A pauta apresentada pelo sindicato ao longo das reuniões esteve baseada em estudos detalhados. Entre os principais pontos estiveram a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas, a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), medidas específicas de valorização dos analistas ministeriais, alteração das gratificações pagas aos Auxiliares Ministeriais, maior transparência nos critérios de gestão orçamentária, criação de Adicional de Qualificação para Assessores Jurídicos e Assistentes Ministeriais, pagamento dos reflexos dos auxílios sobre o 13º salário, reajuste no auxílio-alimentação pela inflação anual e isonomia no auxílio-saúde pago a membros e servidores. Todos os ofícios enviados ao PGJ podem ser consultados no link ao final deste texto.
A vice-presidente do SindsempRN, Clarissa de Queiroz, destacou o esforço coletivo da entidade. “Nosso trabalho foi minucioso, de meses, com levantamento de dados em todos os portais da transparência dos MPs do Brasil e com apoio das entidades nacionais Fenamp e Ansemp na compilação e análise destes dados. Só por meio deste corpo a corpo com colegas de outros estados, garantido graças ao trânsito do SindsempRN em todo o país, conseguimos evidenciar que a situação dos servidores do MPRN é, de fato, crítica”, afirmou.
A análise de dados orçamentários e remuneratórios, a partir das informações contidas nos portais da transparência de todos os Ministérios Públicos e apresentada à Administração Superior escancara a falta de isonomia na aplicação dos recursos do MPRN. Apesar de possuir um orçamento que supera em cerca de R$ 100 milhões o do Ministério Público da Paraíba e figurar como o quinto maior do Nordeste, a distribuição interna é marcada por forte desequilíbrio.
O subsídio dos membros potiguares encontra-se entre os mais altos do país, ainda que a diferença entre os mesmos seja pequena, superando inclusive os praticados em estados gigantes como São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Isso revela que o MPRN nunca deixou de implementar a totalidade dos reajustes nos subsídios dos membros, ainda que parceladamente e para exercícios futuros.
Já os servidores vivenciam realidade oposta: no caso dos analistas ministeriais, por exemplo, o vencimento final de carreira figura entre os piores do Brasil, estando no Nordeste acima apenas da Paraíba e de Sergipe, e representando menos da metade do que percebem colegas de Pernambuco e da Bahia.
O SindsempRN ressalta que nunca foi objeto de seus requerimentos que a Administração busque uma equiparação com os padrões remuneratórios dos membros, até mesmo porque as carreiras são diferentes. O pleito sempre foi pela construção de uma política de valorização progressiva, que corrija o quadro de anos de descumprimento de datas-base, seja totalmente ou parcialmente com índices inferiores à inflação, e de ausência de medidas efetivas para valorização da carreira dos servidores.
Outro ponto exposto pelo SindsempRN foi a necessidade de a Administração Superior prestar contas à sociedade sobre os reais motivos da alegada dificuldade financeira. Entre os exemplos citados pela entidade sindical estão os gastos da PGJ com pagamento de licenças compensatórias a membros, que podem chegar a até 18 folgas mensais convertidas automaticamente em dinheiro, sem retenções previdenciárias ou de imposto de renda. O sindicato cobrou que a PGJ apresente à sociedade mais dados sobre essas folgas, seu custo e o motivo pelo qual insiste em manter esse modelo de pagamento.
O sindicato ressaltou que todos os pleitos apresentados respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, lembrou que o tema da remuneração no Ministério Público já é acompanhado de perto pela sociedade em razão de recentes reportagens da imprensa nacional. Em 23 de fevereiro de 2025, o UOL publicou matéria mostrando que benefícios como indenizações retroativas e parcelas indenizatórias criaram verdadeiros “supersalários” em diferentes Ministérios Públicos do país, em valores que ultrapassam em muito o teto constitucional.
Na mesma linha, o UOL também publicou em 20 de março de 2025 reportagem destacando que o orçamento do Ministério Público brasileiro vem sendo fortemente impactado pelos chamados “penduricalhos”, entre eles o pagamento de licenças especiais, indenizações por férias não usufruídas e verbas indenizatórias pouco transparentes, que em alguns estados somam milhões de reais por mês. Esses dados reforçam a necessidade de separar o debate sobre remuneração de membros e servidores e de dar maior visibilidade ao peso dos privilégios que inflacionam a folha de pagamento dos MPs.
Na contramão da alegada dificuldade financeira o MPRN continua nomeando cargos comissionados e pretende realizar concurso público para o provimento de 50 cargos de membros da Instituição, conforme demonstra o “Relatório de Procuradoria-Geral de Justiça sobre as demandas e estrutura institucional”, enviado pelo PGJ ao Presidente do SindsempRN.
Para o SindsempRN, é preciso dar visibilidade a essa realidade e reforçar que a situação de insatisfação entre os servidores foi expressa em pesquisa interna realizada pela própria entidade, que embasou todas as negociações até aqui.
Assim sendo, e diante de todo o exposto, a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN convoca desde já, para amanhã (16/09), Assembleia Geral Extraordinária para que todos os sindicalizados tenham acesso ao detalhamento das negociações e deliberem coletivamente sobre os próximos passos.
A reunião será iniciada às 19h por meio da plataforma Google Meet, no endereço eletrônico https://meet.google.com/pat-aqce-jgd, com 50% do quórum de filiados, ou às 19h30 na presença dos presentes. Em razão disto, será remarcada para data futura a live que ocorreria amanhã para dialogar com a base sobre a exclusão dos servidores cedidos do pagamento retroativo das diferenças do 13º salário.
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