O SindsempRN informa à sua base que não participará da “Jornada do MPRN 2025” nem da 4ª edição dos Jogos Integrativos, eventos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nos dias 12 e 13 de dezembro, respectivamente. A decisão foi comunicada oficialmente à Administração após o convite para parceria, tradicionalmente firmada com o sindicato em anos anteriores.

Nos últimos dias, uma das diretorias da PGJ procurou o SindsempRN em busca de apoio logístico e financeiro para os eventos. Contudo, a resposta foi negativa, considerando o cenário atual de profunda desvalorização do quadro efetivo de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

“Não vamos participar, pois entendemos que a parceria deve ser em todos os sentidos. A Administração Superior disse uma coisa na campanha e está fazendo outra”, afirmou a presidência do SindsempRN em resposta ao convite.

Embora os eventos sejam apresentados como celebrações dos servidores, o sindicato não reconhece coerência entre o discurso festivo e as práticas institucionais adotadas pela atual gestão. A mesma Procuradoria-Geral de Justiça que convida para confraternizações é a que vem promovendo retrocessos graves, retirando direitos e desestruturando as bases de valorização do servidor.

Como exemplo, estão os projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) pela própria PGJ, que visam:

• reduzir de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos, enfraquecendo a presença de concursados em funções estratégicas;

• revogar o artigo 25-A da Lei Complementar Estadual nº 446/2010, que assegura que o cargo de Chefe de Secretaria seja ocupado preferencialmente por servidor efetivo.

Essas medidas representam um duro golpe na valorização do quadro de carreira e rompem os compromissos assumidos durante a eleição para a chefia do Ministério Público, quando a atual gestão prometeu fortalecimento e reconhecimento dos servidores efetivos.

Não há coerência em comemorar um corpo funcional que, na prática, vem sendo preterido e sobrecarregado. Valorização não se faz com eventos pontuais, mas com políticas concretas de respeito, diálogo e reconhecimento.

O sindicato seguirá atento, denunciando toda e qualquer medida que ataque os direitos dos servidores e cobrando da PGJ coerência entre o discurso e a prática.

Confira o material em tramitação na ALRN: https://transparencialegislativa.al.rn.leg.br/projeto/59768

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