O SindsempRN informa aos servidores e servidoras do Ministério Público do Rio Grande do Norte que a recente comunicação divulgada pela Diretoria-Geral do MPRN apenas reafirma o conteúdo da nota orientativa emitida pelo sindicato ontem (15), a qual destacou que os servidores efetivos — sejam auxiliares, técnicos ou analistas — não devem ser compelidos a realizar diligências externas, especialmente as que envolvam deslocamentos físicos, como entrega de notificações, ofícios ou cartas-convite.

Conforme reconheceu a própria DGER em material publicado na intranet, tais atribuições são de responsabilidade de motociclistas e, eventualmente, de motoristas, o que confirma integralmente a posição do SindsempRN.

O sindicato reforça que nenhum servidor pode ser obrigado a exercer atividades fora de suas atribuições legais ou sem as devidas condições de segurança e respaldo institucional. Em caso de pressão, orientação contrária ou determinação informal para cumprimento de diligências externas, o servidor deve comunicar imediatamente ao SindsempRN para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

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