CONVITE
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA convida a todos os servidores efetivos do Ministério Público Estadual, que sejam bacharéis em direito, para participarem de processo seletivo interno para CADASTRO DE RESERVA do cargo em comissão de Assessor Ministerial I, com lotação na Assessoria Jurídica desta Procuradoria Geral de Justiça.
O processo seletivo interno será dividido em duas fases: a) realização de prova escrita (dia 1º/07, das 8h às 11h), em local a ser divulgado por meio do site www.mp.rn.gov.br; e b) exame curricular, este restrito aos candidatos que alcançarem conceito ótimo (notas de 8,0 a 10,00) na prova escrita.
Somente serão aprovados os candidatos que alcançarem média igual ou superior a 8,00 (oito) pontos na prova escrita, sendo o exame curricular utilizado exclusivamente como critério de desempate.
Para a prova escrita serão exigidos conhecimentos de:
a) Direito Administrativo: licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa e servidores públicos; b) Regime Jurídico do Ministério Público (Lei Complementar Estadual 141/96); c) Direito Penal: parte geral, os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais (Decreto-lei 201/67), os crimes contra a administração pública e os crimes da lei de licitações (Lei 8.666/93); d) Direito Processual Penal: investigação criminal e processo penal de autoridades com prerrogativa de foro (Lei 8.038/90); e) Direito Processual Civil e Constitucional: ação direta de inconstitucionalidade e recursos para os Tribunais Superiores.
As inscrições poderão ser feitas, por requerimento, diretamente na Assessoria Jurídica desta Procuradoria Geral de Justiça, com o servidor Jorge Luiz Bezerra Costa, ou por e-mail (assessoriajuridicapgj@rn.gov.br), até o dia 25/06/2010. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado de cópia do curriculum vitae resumido do candidato. O e-mail deve trazer, em anexo, arquivo contendo o citado curriculum vitae resumido do candidato. Admitir-se-á o encaminhamento da documentação por intermédio do fax 3232-7140, desde que os originais sejam postados até o dia 25/06/2010.
A comissão avaliadora desta seleção interna será composta pelos Promotores de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros e Uliana Lemos de Paiva, bem como dos servidores Anderson Ricardo Fernandes Freire e Patrícia Farias de Oliveira Costa. O resultado será divulgado no dia 08/07/2010.
Natal, 21 de junho de 2010.
Mildred Medeiros de Lucena
Procuradora Geral de Justiça Adjunta
Publicado pela Assessoria de Imprensa do MPRN em 21/6/2010 – 13:56h
