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17/06/2022

Informativo - 17 de Junho de 2022

PCCR 2022

Finalizamos a semana com os seguintes alinhamentos com a Procuradoria-Geral de Justiça para os servidores do MPRN:
— Reajuste de 8%, sendo retroativo a de 1 de junho 2022. (efetivos e comissionados).
— Redução de tempo para promoção horizontal na carreira de 2 para 1 ano. (mudança de letra). *
— Criação de dois níveis E19/E20 (com percentuais 3%), sendo 2 anos para avançar cada um desses níveis. **
— Os efeitos nas mudanças do PCCR serão a partir de 1 janeiro de 2023. (exceto o reajuste que será aplicado após sansão do governo.)
— Considerando a redução do tempo para avanço na mudança “de letra” foi sinalizado positivamente também a possibilidade de reduzir ou flexibilizar a carga horária para promoção (hoje são 100h).

*para fins de Promoção, será contabilizado o tempo que o servidor já estiver na referência, Ex:
Se servidora Fulana em dezembro de 2022 estiver com 9 meses na referência B10, esta poderá avançar para C11 (promoção horizontal) já em março de 2023, obtendo assim antecipadamente os 10% de incremento salarial pela promoção em relação ao PCCR atual.
** para os dois novos níveis E19/E20 o tempo na referência E18 será contado para todos igualmente a partir de 1 de janeiro de 2023, logo o avanço será em janeiro de 2025.

Obs: Data provável para reabertura de assembleia deliberativa do PCCR, 21 ou 22 de junho. Estamos viabilizando empresa para transmissão para participação online.