Retroativos referentes a 2023 também serão quitados pela PGJ

A Procuradora-Geral de Justiça comunicou o SindsempRN que ocorrerá na folha desse mês a implantação dos anuênios congelados durante a pandemia pela gestão do governo federal. A gestora também confirmou o pagamento dos valores retroativos a 2023 (janeiro a abril).

Parecer exarado pela Coordenadoria Jurídica da PGJ acatou os argumentos do SindsempRN e reconheceu a contagem do tempo de serviço compreendido no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 (Lei Complementar n° 173/2020) para todos os efeitos legais, com o pagamento retroativo das vantagens a contar de 1°/01/2022.

A expectativa agora é que os valores retroativos restantes sejam pagos no segundo semestre.