O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (SindsempRN) comunica aos seus filiados que recebeu, nesta quinta-feira (25), Despachos da Coordenadoria Jurídica Administrativa (CJAD) da Procuradoria-Geral de Justiça do RN (PGJ) abrindo prazo para manifestação sobre propostas de alterações nas Resoluções nº 136/2022 (que regulamenta o regime de teletrabalho) e nº 061/2019-PGJ/RN (sobre o controle de frequência dos servidores).

Assim sendo, o SindsempRN disponibiliza aos seus filiados (nos links ao final) as duas minutas apresentadas e elaboradas pela PGJ. A primeira delas trata de alteração da Resolução nº 136/2022, que regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências (Documento nº 5489035 do Procedimento de Gestão Administrativa n. 20.23.0500.0000021/2024-71).

A segunda, também elaborada pela PGJ, dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e unidades administrativas, regulamenta a modalidade de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Documento nº 5474596 do Procedimento de Gestão Administrativa n. 20.23.0500.0000040/2022-49).

Os servidores sindicalizados interessados em apresentar sugestões ao pronunciamento nos autos pelo SindsempRN, poderão fazê-lo até o próximo dia 28 de abril, por meio do link https://forms.gle/Rthwh533Sww9Hn9E6

O SindsempRN reforça que só serão considerados os apontamentos realizados pelos seus sindicalizados e reitera o compromisso de lutar pelos direitos de todos os servidores do MPRN conforme dita sua carta sindical.

Anexos:
Minuta de Resolução alterando a nº 136/2022 (teletrabalho)
Minuta de Resolução alterando a nº 061/2019-PGJ/RN (controle de frequência dos servidores)