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19/04/2022

Projeto de Lei pretende liberar aquisição de vantagens temporais suspensas no período da pandemia

A FENAMP está buscando através do Senado que haja uma nova reformulação da Lei nº 173/2020, para que venha a abranger também todos os servidores públicos na questão da contagem do tempo para fins de anuênio, benefício adquirido recentemente pelos servidores das áreas da saúde e segurança, por conta do PL nº 150/2020, que alterou a Lei nº 173/2020, retirando-os dessas restrições impostas pela lei.

Está aberta uma consulta pública no site do Senado, que serve como termômetro para a sociedade saber a aceitação do PL nº 004/2022 que propõe o fim das restrições para todos os servidores públicos.

O SINDSEMP vem convocar todos os servidores, para que convidem seus familiares a participarem dessa consulta pública. Para participar, clique aqui:  (Consulta Pública no site do Senado).

A intensão é fazer com que essa lei venha a agraciar também, de forma justa, todos os servidores públicos do Brasil.