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12/04/2025

Encontro Nacional do MP tem início com duras reflexões sobre crise fiscal, supersalários e desigualdade institucional

Teve início neste sábado (13), em São Paulo, o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2025, promovido pela FENAMP e ANSEMP. O evento reúne representantes sindicais e associativos de todo o país, com uma programação intensa voltada a debates estruturais sobre a realidade institucional, incluindo a crise fiscal, a precarização do trabalho e a saúde mental dos servidores. A programação do dia foi transmitida ao vivo, permitindo que servidores de todos os estados acompanhassem as mesas temáticas de forma virtual.

A primeira mesa do evento, com o tema “Crise fiscal, supersalários e os impactos na vida dos trabalhadores do Ministério Público”, foi marcada por análises contundentes feitas pelo pesquisador Rafael Viegas, doutor em Administração Pública e autor do livro “Caminhos da política no Ministério Público Federal”. Ex-estagiário e ex-assessor no MPSP, Rafael falou com conhecimento de causa sobre a estrutura do MP brasileiro e a desigualdade que permeia o dia a dia da instituição.

“Existe um Ministério Público vivenciado pelos membros, e outro vivenciado pelos servidores. E a sociedade desconhece essa realidade interna”, afirmou o pesquisador logo no início da exposição. Segundo ele, o CNMP e o CNJ, que deveriam ser órgãos de controle, têm atuado majoritariamente para favorecer a autonomia orçamentária das instituições, o que tem contribuído para a consolidação dos chamados supersalários, especialmente para membros da alta cúpula do MP e do Judiciário.

Rafael destacou ainda que as pautas corporativas têm se sobreposto ao interesse público, o que contribui para o distanciamento entre a missão constitucional do Ministério Público e sua realidade interna. “Há quem trabalhe, quem dê a vida no MP — e são a maioria. Mas quem é recompensado é uma elite que, muitas vezes, sequer encosta em processos.” Ao final, foi categórico ao afirmar: “Eu estive dentro desse órgão, eu conheço a realidade de vocês. O supersalário é só a ponta do iceberg.”

As mesas seguintes aprofundaram outros temas igualmente sensíveis à realidade dos servidores. A Mesa 2 discutiu os impactos da inteligência artificial na precarização das relações de trabalho, abordando como os avanços tecnológicos, quando não acompanhados de regulamentação e limites éticos, podem agravar desigualdades e retirar direitos. Já a Mesa 3 teve como foco o reconhecimento da Síndrome de Burnout como doença ocupacional, trazendo à tona os efeitos do adoecimento mental decorrente das condições laborais e a urgência de medidas institucionais para proteger a saúde dos trabalhadores do MP. Ambas as mesas contaram com especialistas de renome nacional e estimularam importantes reflexões entre os participantes.

O SindsempRN está presente de forma ativa no encontro, representado presencialmente pelos diretores Aldo Clemente (Presidente), Clarissa Queiroz (Vice-Presidente e Secretária de Assuntos Jurídicos), Mozart Araújo (Secretário de Imprensa e Comunicação), Bruno Rêgo (Secretário de Formação Sindical) e pela servidora Luciana Macêdo, eleita para compor a próxima diretoria da entidade.

O evento continua neste domingo (14), com a realização das atividades deliberativas das entidades nacionais, incluindo a Plenária Nacional da FENAMP, o III Congresso Ordinário da Federação e a Assembleia Geral Ordinária da ANSEMP, além das eleições para renovação das instâncias diretivas.

O SindsempRN reafirma a importância da participação nos debates nacionais e reforça seu compromisso com uma atuação crítica, coletiva e baseada na realidade de quem, de fato, constrói o Ministério Público no dia a dia.



Autor: Assessoria de Comunicação - Sindsemp/RN