Foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado a Resolução nº 060/2025-PGJ/RN, que aprova a Política pela Ética e Integridade aos integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O documento, assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, estabelece diretrizes de conduta ética voltadas a membros, servidores, estagiários, terceirizados, cedidos, prestadores de serviço e demais colaboradores do MPRN.
A resolução reconhece, entre outros aspectos, a importância de princípios como legalidade, moralidade, transparência, urbanidade, impessoalidade, respeito e zelo pelo serviço público — valores que devem nortear as condutas institucionais dentro e fora do ambiente laboral. A norma também define procedimentos em casos de assédio moral ou sexual, orienta sobre o recebimento de presentes, aborda situações de conflito de interesse e fala, pela primeira vez, sobre o direito à desconexão, prevendo a abstenção de contatos e acionamentos fora do horário de funcionamento da instituição.
Apesar de reconhecer a importância da publicação, o SindsempRN destaca que os princípios elencados na nova Política precisam, antes de tudo, ser aplicados com isonomia e coerência. A ética institucional não pode se limitar ao papel ou à comunicação oficial — deve, sobretudo, estar presente nas decisões administrativas que afetam diretamente os trabalhadores da casa.
Durante a tramitação do PGEA respectivo, o SindsempRN identificou que a versão inicial da minuta consistia em um código e não incluía os membros do MPRN no seu escopo, restringindo o disciplinamento apenas aos servidores. Em reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça, foi informado que a exclusão ocorria sob a justificativa de que já existiriam normas aplicáveis aos membros. Em resposta, o sindicato apresentou manifestação técnica demonstrando que também já havia regulamentação legal aplicável aos servidores, bem como que aqueles que comandam devem ser os primeiros a dar o exemplo à sua equipe quanto ao cumprimento de uma normativa que envolve ética e integridade, possibilitando o alcance dos objetivos esperados.
“Se já existia norma para os dois segmentos, não havia razão para tratar apenas um deles. A atuação ética e institucional precisa alcançar todos os integrantes, sem distinção”, defendeu Clarissa de Queiroz, vice-presidenta e secretária de Assuntos Jurídicos do SindsempRN. A ação política e técnica do sindicato resultou na alteração do escopo da minuta de código para política, bem como na inclusão, na versão final, de todos os integrantes da Instituição — membros e servidores.
“Essa conquista é reflexo do trabalho qualificado que temos realizado. Nossa atuação se pauta pelo diálogo político, jurídico e institucional. A profissionalização das secretarias do sindicato tem sido essencial para alcançarmos avanços como esse, que promovem isonomia e coerência nas políticas internas do MPRN”, avaliou o presidente do SindsempRN, Aldo Clemente.
O sindicato reitera que é parceiro nas ações que fortaleçam o clima organizacional, a integridade e a cultura de respeito dentro do MPRN — mas cobrará a quem de direito sempre que os princípios proclamados não forem observados na prática.
A entidade deseja enaltecer o trabalho dos servidores que conduziram os estudos e os resultados que ensejaram a Política pela Ética e Integridade no âmbito do MPRN, em especial à técnica do MPE Juliana Lima Venancio, que se dedicou intensamente ao projeto ao longo de dois anos e que, por mais de uma vez, se reuniu com representantes do sindicato para dialogar sobre as disposições da minuta, com o aval da Administração Superior.
A íntegra da Resolução está disponível na intranet do Ministério Público e pode ser consultada por todos os integrantes da instituição por meio do link: https://drive.google.com/file/d/18_dR8tix5SUBXXBeWkZ2IczJnGcDaj-7/view. O SindsempRN seguirá acompanhando a implementação do conteúdo da norma, especialmente nas frentes que envolvem participação, respeito e isonomia no ambiente de trabalho. Para tanto, conta com a participação da categoria.
