O SindsempRN protocolou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) questionando a legitimidade da proposta de alteração da Resolução nº 136/2024-PGJ/RN, que trata do quadro de pontuação das atividades dos servidores. A entidade solicita a nulidade da minuta apresentada e a criação de novo grupo de trabalho com participação majoritária de servidores das secretarias das Promotorias de Justiça, além da inclusão do próprio sindicato e da Ampern.

No documento, o SindsempRN argumenta que o atual grupo responsável pelas proposições — criado pela Portaria nº 551/2024-PGJ/RN — não possui competência legal para tratar da matéria, conforme prevê o art. 3º da própria Resolução nº 136/2024. Além disso, denuncia que o GT atual não possui, em sua composição, nenhum servidor lotado em secretaria de Promotoria, o que compromete a representatividade, a legitimidade e a justiça das propostas formuladas.

O sindicato destaca, ainda, que vêm sendo recebidas diversas reclamações sobre a pontuação atribuída a determinadas atividades, bem como relatos de que o sistema não contempla ações relevantes realizadas pelos servidores. “As mudanças propostas embasam decisões graves, como alteração de lotação e acúmulo de funções, e não podem ser adotadas sem ouvir os diretamente afetados”, frisou o presidente Aldo Clemente.

O SindsempRN requereu a suspensão do procedimento atual e propôs a abertura de formulário e a realização de live para escuta da categoria. Em última instância, solicitou ainda a dilação de prazo por mais 30 dias para manifestação formal sobre o tema, além do acesso integral ao processo e a devida devolutiva por parte da administração.