O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SindsempRN) encaminhou ofício à Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, solicitando alterações na Resolução nº 159/2024-PGJ/RN, que trata dos procedimentos administrativos e cerimoniais por ocasião do falecimento de integrantes da Instituição.

No documento, o SindsempRN pleiteia isonomia de tratamento entre membros e servidores, ativos e inativos, em situações de luto institucional. A principal crítica apresentada é que a norma atualmente em vigor restringe a decretação de luto oficial apenas a membros e servidores da ativa, além de destinar o oferecimento da bandeira do MPRN exclusivamente às famílias de membros falecidos.

Para o sindicato, essa diferenciação perpetua uma cultura institucional de exclusão e nega aos servidores o justo reconhecimento por sua contribuição à história do MPRN. “Todos que contribuíram com o Ministério Público — seja como servidor ou membro, ativo ou aposentado — merecem o mesmo reconhecimento e as mesmas homenagens”, defendeu o presidente do SindsempRN, Aldo Clemente.

O sindicato destacou ainda que, em levantamento junto a Ministérios Públicos de outros estados, identificou que órgãos como os MPs de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina já adotam práticas mais igualitárias. Nesses estados, há previsão expressa do uso da bandeira institucional e comunicação formal do falecimento às entidades de classe representativas dos servidores.

Diante disso, o SindsempRN propõe que o MPRN amplie a resolução vigente para incluir servidores e membros inativos na previsão de luto oficial; que a bandeira institucional seja oferecida às famílias de todos os integrantes falecidos, sem distinção de cargo; que os falecimentos sejam comunicados oficialmente ao SindsempRN e à AMPERN; e que seja garantido o acesso ao procedimento administrativo instaurado, com a devida devolutiva sobre as providências adotadas.

O SindsempRN reafirma que o reconhecimento póstumo igualitário é um gesto de respeito e justiça, que reforça o sentimento de pertencimento e dignidade de todos que constroem — ou já construíram — a história do Ministério Público Potiguar.